Justiça Brasileira Estimula a Impunidade

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que condenados pela Justiça tem o direito de recorrer em liberdade até que não haja mais possibilidade de recurso. Traduzindo: assassinos, estrupadores, estelionatários, latrocídas, entre outros, poderão ficar livres até que os incontáveis recursos possam ser devidamente julgados, o que demandaria um longo tempo, já que a quantidade de processos que cada juiz deve julgar é exorbitante. Afinal, a justiça beneficia a quem com essa decisão? O cidadão de bem? Ou os criminosos?  Essa mesma justiça beneficiou ou protegeu a adolescente presa junto a detentos no caso de Abaetetuba (PA)? Impediu que inocentes morressem nas mãos das milícias formadas por policiais?

Faço valer as palavras da constituição, de que “um homem não pode ser considerado culpado até a condenação em definitivo”, mas essa regra não deve ser aplicada para beneficiar criminosos confessos que podem trazer perigo para a sociedade.  A justiça brasileira está regredindo e se tornando inimiga da sociedade.

A justiça brasileira não cumpre com o seu dever que é a de dar “aos outros o que lhes é devido”, pelo contrário, já que beneficia criminosos e estimula a impunidade. Para o poder judiciário vejo duas possibilidades: ou reformula seu modo de agir e pensar ou entra em colapso e perde sua credibilidade (que já é diminuta).

Uma total inversão de valores, quem mata e rouba fica solto e continua cometendo crimes, enquanto o cidadão que paga seus impostos vive preso por detrás das grades. Justiça, tarda e falha.

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O que o STF decidiu – agora, condenados pela Justiça têm o direito de recorrer em liberdade até que não haja mais possibilidade de recurso. Por 7 votos a 4, os ministros concluíram que a Constituição Federal garante que ninguém será considerado culpado até que haja uma condenação definitiva da Justiça.

Quem se beneficia – a Constituição já previa que os presos podem esperar a decisão definitiva em recurso. No entanto, os processos de habeas corpus eram demorados. A partir da decisão do STF, a chamada “jurisprudência” fica mais forte. Ou seja, a partir do momento que o STF concedeu o benefício a um preso, as defesas dos milhares de presos do País têm um argumento mais forte para conseguir o mesmo benefício.

Quem votou a favorEros Grau, Celso de Mello, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.

Quem votou contra – Menezes Direito, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie.

O que causou o julgamento – um pedido de habeas corpus de Omar Coelho Vitor, acusado de envolvimento com uma tentativa de homicídio. A maioria dos ministros entendeu que o cumprimento de uma pena somente deve começar depois de esgotadas as possibilidades de recurso.

Argumentos a favor – o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, informou que existem 440 mil presos no Brasil, sendo 189 mil provisórios. “Há alguns Estados com 80% de presos provisórios”, criticou. Ele contou que num mutirão carcerário realizado recentemente pelo CNJ no Piauí foram encontradas pessoas presas provisoriamente havia mais de três anos, mesmo sem terem sido denunciadas. Mendes afirmou que foi descoberto um inquérito de “capa preta”, onde a polícia dizia à Justiça que não deveria soltar uma pessoa. “É um mundo de horrores.”

Argumentos contra – os ministros que votaram contra entenderam que a pena pode começar a ser cumprida quando a condenação for confirmada pela segunda instância – o Tribunal de Justiça ou o Tribunal Regional Federal. O ministro Joaquim Barbosa foi enfático na crítica. “Estamos criando um sistema penal de faz-de-conta”, afirmou. Barbosa observou que, por causa das muitas possibilidades de recurso, um processo demora anos para chegar ao fim. “Não conheço nenhum país que ofereça tantos recursos quanto o nosso. A generosidade com que se admite habeas corpus no Brasil faz do Brasil um país onde o acusado dispõe do maior número de recursos possíveis.” Para exemplificar, o ministro disse que é relator de um caso no qual foram movidos 62 recursos em relação a um único réu.

Saiba mais aqui.

Flávia em Coma, Justiça em Coma

Todos sabem que há muito tempo a justiça brasileira caminha em ritmo lento, beneficiando ricos e poderosos e relegando ao descaso a maioria da população. Os mais de 60 milhões de processos parados, os crimes nunca julgados, as mortes nunca esclarecidas, fazem parte desse mosaico que é a (in)justiça do nosso país.

Para abordar esse tema polêmico, gostaria que vocês conhecessem  a trágica  história da jovem Flávia Souza e de sua mãe Odele Souza.

Flávia aos 9 anos

Flávia aos 9 anos

Flávia era uma menina doce, alegre, e brincalhona como qualquer criança de 10 anos de idade, mas no ano de 1998 ao brincar acompanhada de seus amigos na piscina do condomínio, Flávia teve seus cabelos sugados pela bomba de sucção da pequena piscina e sofreu uma parada cardio-respiratória. Essa bomba possui uma força muito superio, nenhuma criança poderia suportar, além do mais a bomba estava sem a grade proteção que impede esse tipo de acidente. Além do mais, a potência da bomba estava superdimensionada, ou seja, a potência estava muito superior para o tamanho da piscina.

Flávia sobreviveu, mas ficou em um profundo coma vigil, que a condenou a permanecer  por mais de 10 anos em uma cama, a ter seus sentidos reduzidos, ou seja, um coma irreversível, segundo os médicos.

De lá para cá, Odele luta na justiça em busca da reparação de danos morais e materiais, já que Flávia está em  situação vegetativa e precisa de cuidados 24h. A empresa fabricante da bomba de sucção, o condomínio e uma seguradora se aproveitam dos recursos e da morosidade da justiça para postergar a sentença final do caso, até com o objetivo de que o caso prescreva. O processo corre no Superior Tribunal de Justiça há quase 1 ano.

Na tentativa de divulgar a drama de Flávia, sua mãe Odele criou um blog com o intuito de mostrar ao mundo o sofrimento se arrasta por mais de 10 anos, além de alertar pais e responsáveis sobre os perigos que as crianças  (e adultos também) correm em piscinas sem manutenção ou supervisão.

Selo da postagem coletiva que uniu mais de 250 blogs clamando por justiça

Selo da postagem coletiva que uniu mais de 250 blogs clamando por justiça

O caso de Flávia não foi o primeiro e infelizmente nem o último, crianças continuam morrendo por conta da negligência de certas pessoas.

Abaixo segue uma postagem do blog na íntegra.

FLAVIA, 20 ANOS, METADE DOS QUAIS EM COMA VIGIL.

Hoje, 16 de Dezembro de 2007, é aniversário de Flavia. – 20 anos, metade dos quais em cima de uma cama hospitalar, desde que entrou em coma vigil, por ter quase se afogado quando teve seus cabelos sugados por um ralo de piscina, mal vendido, mal instalado e nunca fiscalizado.

O estado em que fica uma pessoa após sofrer um acidente que deixe seu cérebro lesionado, nunca é igual ao outro, cada caso é diferente, pois isto vai depender da extensão da lesão cerebral sofrida. No caso de Flavia por ela ter ficado, não se sabe quantos minutos presa ao ralo da piscina pelos cabelos, ela sofreu quase afogamento e teve morte dos neurônios e de acordo com o neurologista que a acompanha desde que há quase 10 anos ela, já inconsciente, deu entrada na UTI do Hospital Santa Isabel em São Paulo, Dr.Fernando Norio Arita, a extensão da lesão causada ao cérebro de Flavia é de grandes proporções e seu estado de coma, é considerado irreversível. Flavia, ficou apenas com a audição preservada. Percebi isso quando ao ouvir os latidos de Michele, nossa poodle, Flavia estremecia na cama como se tivesse levado um susto. Notei que o mesmo acontecia quando uma porta batia ou um trovão se ouvia. A expressão de seu rosto também muda quando ela sente dor. Embora sutilmente, reaje a sensações agradáveis, como um carinho, um beijo no rosto, um afago em seus cabelos. Sempre que lhe faço massagens, percebo na expressão de seu rosto que Flavia sente o toque de minhas mãos. Fora isso, Flavia ficou completamente dependente de tudo e de todos para toda e qualquer atividade. Não fala, não se move, não responde e nem reage a estímulos verbais. Ficou com uma severa disfagia que é a incapacidade de engolir, e por isso precisa receber aspirações traqueais várias vezes ao dia, para evitar que venha a ter problemas respiratorios. A disfagia faz com que ela tenha que ser alimentada por uma sonda gástrica introduzida cirurgicamente em seu estômago. Outra seqüela debilitante do acidente é a hipertonia, uma hiper atividade do tônus, que se não forem feitas fisioterapias diárias, a pessoa vai ficando deformada. A fisioterapia é fundamental, mas dependendo da condição em que ficou a pessoa, mesmo recebendo tratamento fisioterápico diário, ela vai adquirindo deformidades ao longo dos anos. Infelizmente é o caso de Flavia que tem as mãozinhas e os pés sempre rígidos e crispados, como se estivessem o tempo todo sob forte e constante tensão. Presenciar isto dia após dia é doído. Sinto uma impotência tamanha, que me faz pequena diante do grande sofrimento de minha filha. Amor de mãe deveria ter mais poder.

Com este relato não pretendo absolutamente despertar pena ou piedade em quem quer que seja. Pena merecem as pessoas que por medo de se expor, não exercem a cidadania para si ou para seus entes queridos. Minha intenção é mostrar em quão dolorosa pode se transformar a rotina de vida das vítimas que sofreram acidentes parecidos com este de Flavia. Conforme venho documentando em posts anteriores, acidentes com ralos de piscinas são mais comuns do que se pensa. Por favor, leiam os casos documentados no blog de Flavia e precavenham-se. Se você mora em um prédio de condomínio, exija que o síndico providencie, por empresa devidamente habilitada, vistoria técnica no sistema de sucção da piscina. E se você é responsável pela compra e instalação de qualquer equipamento de sucção de piscinas, exija que o fabricante desse sistema, ( no caso de Flavia, a JACUZZI DO BRASIL ) efetue a venda com todas as informações necessárias à correta instalação desse sistema. Precavenham-se.

Leiam o blog  e conheçam mais sobre a história de Flávia aqui.

PS¹.: Força para a mãe de Flávia, um exemplo de amor e persistência, que a sua luta sirva de exemplo para aqueles que não valorizam a  vida.

PS²: O blog mantido por Odele não recebe doações de qualquer espécie, apenas alerta aos leitores sobre os riscos oferecidos pelos RALOS DE PISCINAS, denunciando os fatos que levaram Flavia ao coma no qual se encontra até hoje