Carta Aberta à Sociedade – SEDUC/PA dá calote no VII Congresso Mundial IDEA 2010

Um verdadeiro calote. Imaginem uma copa aqui no Pará.


Carta Aberta à Sociedade


Carta Aberta à Sociedade da Rede Brasileira de Arteducadores – ABRA, instituição que coordenou a realização do VII Congresso Mundial IDEA 2010, em Belém do Pará (entre os dias 17 a 25 de julho de 2010), em resposta a decisão da Secretaria de Estado de Educação do Pará (SEDUC/PA) de não cumprir seu acordo de parceria referente ao IDEA 2010.

O Norte do País, especificamente o Estado do Pará e sua capital, Belém, foram escolhidos em abril de 2007 pela ABRA para sediar o VII Congresso Mundial IDEA 2010. O Pará é reconhecido como um palco internacional de debates sobre a relação entre diversidade cultural, sustentabilidade ambiental e responsabilidade social. É conhecido pela sua força nacional e mundial com um dos maiores recursos naturais do mundo, que depende fundamentalmente da educação para ser preservado. Por isso, a ABRA e seus parceiros estaduais se dedicaram em enraizar o ‘IDEA 2010’ em três anos de colaborações locais, nacionais e internacionais, para que o Pará pudesse encabeçar propostas avançadas para políticas culturais e educacionais transformadoras para o Estado, para o Brasil e para o mundo.

O congresso ‘IDEA 2010’ atendeu diretamente mais de 32.000 pessoas dos seis continentes, mas seu alcance maior foi nas comunidades populares do Pará. Indiretamente, alcançou mais de 200.000 pessoas. Cerca de 150 pessoas do Estado do Pará trabalharam na construção do evento; mais de 500 educadores da rede pública estadual, municipal e federal participaram das ações pré, pós e durante o IDEA 2010. E cerca de 200 membros dos povos originários e tradicionais do interior do Estado do Pará participaram integralmente do Congresso e não apenas na programação cultural, mas também da programação acadêmica. Todo o processo desde 2007 contou com parceiros locais, nacionais e internacionais. Dentre eles, destacamos Pontos de Cultura de diversas partes do País, Redes e Organizações nacionais e internacionais, setores do governo do Estado, Universidades Federais do Pará e do Brasil, MINC, MEC, UNESCO-Brasil.

A Coordenação Nacional da ABRA reuni-se em caráter emergencial durante seu encontro nacional recente entre os dias 24 e 27 de setembro de 2010 em Belém do Pará, para responder a decisão da Secretaria de Estado de Educação do Pará (SEDUC/PA) de não cumprir com o acordo referente à restituição dos gastos com transporte local feito durante o Congresso Mundial IDEA 2010, que havia sido previsto e acordado pela mesma. Estavam presentes Coordenadores de MG, PA, SP, BA e CE, e representantes das parcerias internacionais da Associação Internacional de Drama/Teatro Educação (IDEA) e da Aliança Mundial pelas Artes e Educação (WAAE).

Foram três anos de processos e negociações, até o comprometimento pela SEDUC/PA no ano de 2010, para viabilizar o transporte local durante o evento mundial em julho. Na véspera da abertura do congresso, a SEDUC cancelou o transporte local, gerando um transtorno total na organização. Dois mil participantes vindos de mais de 70 países ficaram perdidos na cidade, sem saber como chegar aos locais diversos do congresso, que previa ações em comunidades, escolas, bairros além da Universidade Federal do Pará; muito deles sem dominar minimamente o idioma português. Além de deixar 200 membros dos povos originários e tradicionais do interior do Estado do Pará completamente sem transporte.

Para solucionar o caos instalado logo nos dois primeiros dias do congresso, a ABRA assumiu a contratação de transportes de última hora, em pleno mês de julho – alta temporada na cidade, que também recebia muitos turistas, além dos nossos congressistas.

Após quatro dias de reivindicação e espera por uma ação responsável por parte da SEDUC/PA; no dia 21 de Julho, a Casa Civil encaminhou uma reunião com seu representante Carlos Marques (Assessor), Secretaria de Estado de Educação (Prof. Wilson Barroso –  Assessor Especial do Secretário) e comissão do Núcleo Gestor Internacional do Congresso Mundial. Nesta reunião os gestores da Casa Civil e SEDUC afirmaram seu comprometimento com a ABRA, num acordo de restituição dos gastos com os referidos transportes contratados de última hora. Reconheceram os inconvenientes e desgastes causados aos 2.000 participantes nos 5 dias sem transporte e se comprometeram a uma avaliação pós-congresso para evitarem futuros transtornos como este.

A colaboração imediata da Polícia Militar do Pará e da Casa Civil a partir do quinto e sexto dias do evento na solução da problemática do transporte local melhorou as condições de participação nas 500 atividades da programação acadêmica e cultural cuidando da imagem pública e política do Estado do Pará e do Congresso Mundial.

Apesar da frustação nacional e internacional com a falta de responsabilidade social, de gestão e governança justamente da Secretaria de Educação, os participantes e convidados especialistas deram sua contribuição a uma proposta educacional capaz de abraçar e solucionar os mais graves desafios de nossa época.

Depois do congresso, a ABRA cuidou do processo de restituição, seguindo a orientação da reunião na SEDUC. A Chefe de Gabinete da SEDUC, Sra. Roseane Garcia, acompanhou o processo desde a entrada e protocolo no dia 24 de agosto na SEDUC e Casa Civil, sempre confirmando os trâmites necessários para o processo de liberação do recurso, colocando inclusive uma funcionária à disposição do Núcleo Gestor Internacional do IDEA 2010  para acompanhar os encaminhamentos.

Na última semana, o Núcleo Gestor do IDEA 2010 recebeu a informação da chefia de gabinete que o processo já estava no departamento financeiro e lhes foi passado contato direto junto a este departamento como  última etapa para o pagamento. Nesse momento, foi identificado que o recurso não era destinado à restituição dos transportes ao IDEA 2010/ Rede ABRA conforme número do processo e que algo estava errado. Imediatamente a Chefe de Gabinete da SEDUC foi avisada, e prontamente se disponibilizou a solucionar o problema.

No dia 22 de setembro, as 15h30min, em ligação telefônica para a Chefe de Gabinete Roseane Garcia, a representante do Congresso Mundial foi atendida ao telefone pelo Sr. Prof. Wilson Barroso.  Desrespeitando o comprometimento e acordo do dia 21 de julho e com agressão verbal, o assessor especial do Secretário simplesmente falou que nada seria restituído e que não entrássemos mais em contato com a SEDUC, já que esta era uma decisão do próprio Secretário de Estado de Educação, o Sr. Luiz Cavalcante. Como se não bastasse, nesta mesma ligação, a Sra. Roseane Garcia, chefe de gabinete, afirmou sem o menor pudor, ter qualquer conhecimento sobre o andamento desse processo.

A Rede Brasileira de Arteducadores chega ao público com esse fato e as complicações institucionais geradas, comprometida com suas parcerias com o governo federal, UNESCO e IDEA, junto à sociedade local, nacional e internacional e à gestão social e governança ética competentes.

Organizações, parceiros e pessoas do Brasil e de mais de 70 países tomarão conhecimento desta carta, na perspectiva de encontrar soluções éticas, responsáveis e justas, não só para esse caso específico, mas para a reflexão e aprendizado durante a realização de processos educacionais e congressos nacionais e/ou internacionais junto à SEDUC/PA e Governo do Estado do Pará, na atual gestão.

Como fica a imagem do Estado do Pará para o Brasil e para o Mundo com este fato? Qual o valor que o governo do Pará dá para a educação na prática? O que a sociedade civil e o governo podem esperar e aprender com este tipo de postura?


Coordenação Nacional da Rede Brasileira de Arteducadores e

Núcleo Gestor Internacional do IDEA 2010

Pará: Terra sem Direitos

O slogan “Pará: Terra de Direitos” ecoou durante muito tempo nas publicidades do Governo do Pará, hoje, o próprio Governo se tocou que no Pará, direitos só existem para os que possuem muito dinheiro em caixa ou para aqueles que tem sobrenome, por isso mudou o slogan para “Pará: Governo Popular”.

O Brasil sabe que os donos do Pará são grileiros, posseiros, fazendeiros financiados pelo próprio Estado, pistoleiros, policiais corruptos, traficantes e bandidos das mais variadas espécies.  Para a população, sobram poucos direitos, como o de ficar preso em sua própria residência, o restante é cerceado e negado. O atual Governo do Pará é viciado, contaminado pela politicagem e pelo apadrinhamento político (a partilha PT, PMDB e demais). Uma governadora que poderia fazer melhor e não fez, que poderia mudar e não mudou a história trágica desse Estado.

Um dos pontos fracos desse governo é a segurança pública. Antes, as vítimas da violência eram os moradores da periferia, os pobres, negros e favelados, hoje a violência se espalhou para todos os segmentos sociais, médicos, promotores e  executivos  mortos repercutem mais do que pessoas da periferia (que geralmente os cadernos policias qualificam como acertos de conta, o que nem sempre se confirma). Além disso, temos a ROTAM (Rondas Táticas Metropolitanas), que ao meu ver, faz um trabalho regular, mas já tem em seu histórico recente uma chacina (5 suspeitos mortos depois da morte do cabo da PM Cunha) . Atirar primeiro e perguntar depois, esse é o lema. Espero que a ROTAM não se transforme em uma nova PATAM (que foi extinta a pedido da Anistia Internacional depois dos crimes de chacina, tortura e assassinatos).

Para completar o desmando nesse Governo, temos a contratação descabida de temporários na Secretaria de Educação (SEDUC), em detrimento dos concursados que aguardam nomeação.  Há casos de temporários que foram reprovados no mesmo concurso prestado e já assumiram, antes dos concursados. Um verdadeiro abuso.

O que podemos esperar de um Governo que joga spray de pimenta nos professores?  A resposta virá ano que vem.