Estado do Pará Cobra Duplo ICMS também na Conta de Luz


Não sei se vocês perceberam, mas na conta de luz há um detalhe que passa despercebido para a maioria dos clientes na conta de luz. Trata-se de uma ilegal dupla cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), já praticada nas compras pela internet.

De acordo com a lei o imposto deve ser recolhido no Estado de origem (no caso da energia, vem de Tucuruí, que ainda é Pará), mas é como se a energia fosse de outro estado, sendo tributada na origem e no destino o que configura dupla cobrança, segundo o protocolo 21/11, de 1.º de abril de 2011,  documento assinado por 18 estados, dentre eles o Pará. Nesse caso, como a origem e o destino é o mesmo Estado, não há motivo para dupla cobrança, como podemos ver nas duas contas de energia abaixo:

 

Conta do mês 07/2010 com cobrança única de ICMS...

Na conta acima é possível ver que o ICMS é cobrado uma única vez, o que é normal…

Conta do mês 05/2011 já com a dupla cobrança...

Na conta acima observamos a seguinte descrição: “ICMS- BENEFICIO GOV. ESTAD.”, indicando a tributação estadual.

Quem pode explicar isso?

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